13º salário do Bolsa Família deve perder validade; parlamentares não decidiram sobre prorrogação

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Faltando cinco dias para vencer o prazo da Medida Provisória (MP) que estabeleceu o pagamento do 13º salário do Bolsa Família, deputados e senadores ainda não conseguiram entrar em consenso para aprovação da prorrogação da proposta.

Em 15 de outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a MP instituiu o 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, estabelecendo que eles recebessem no mês de dezembro um extra, no mesmo valor do benefício.

Na época, o pagamento do benefício custou R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos tiveram origem no incremento de R$ 2,58 bilhões ao orçamento do ministério, feito em março. No entanto, o prazo da validade da Medida Provisória é de 120 dias e irá se encerrar na próxima quarta-feira (12.02).

No Congresso chegou a ser criada uma Comissão para analisar a MP, porém, na última quarta-feira (05.02), uma reunião da Comissão contou com a presença de apenas cinco dos 23 parlamentares membros. O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), relator da matéria, propôs que o 13º salário segue anualmente aos beneficiários.

Caso os congressistas não consigam analisar a MP a tempo, a mesma irá caducar e com isso o Governo Federal não terá mais obrigação de pagar a gratificação aos beneficiários.    

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