Ação de assédio contra o jornalista Leonardo Heitor é arquivada pela Justiça

Por Espotes & Notícias

Acusado de assédio sexual, o jornalista Leonardo Heitor Miranda Araújo conseguiu mais uma vitória na justiça mato-grossense. Ele teve mais um processo movido, agora por uma mulher que atua em um órgão público arquivado, a pedido do Ministério Público Estadual. O arquivamento foi decidido pelo juiz Aristeu Dias Batista Vilella, do Juizado Especial Criminal Unificado, que não viu na ação nenhuma ameaça e coação no curso do processo. O jornalista é alvo de diversas denúncias feitas por colegas, que incluem estupro tentado, importunação sexual e outros crimes.

Em sua decisão do arquivamento do processo, o juiz ressalta em seu parecer quer não ficou configurada a coação de Leonardo Heitor contra a jornalista que entrou com a ação. Na ação a jornalista relata ter sofrido ameaças por mensagens no WhatsApp caso prestassem depoimento em um outro processo judicial em que ele estava envolvido, o que não foi considerado pelo juiz.
A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que não viu configurado na ação o crime de coação no curso do processo e não haveria justa causa para propor uma ação penal contra Leonardo. O MPE pediu o arquivamento.

“Ab initio, vale pontuar que não restou configurado o crime de Coação no curso do processo, pois a conduta típica consiste no emprego, pelo agente, de violência ou grave ameaça, no sentido de coagir a vítima. Por violência, deve-se entender a força física contra a integridade corporal da pessoa, e, quanto a ameaça, há de ser grave podendo ser lícita ou ilícita, uma vez que o tipo não a restringiu, exigindo-se tão-somente sua gravidade, de tal modo que só pode ser reconhecido o tipo quando o mal prometido for de monta importante”, entendeu o juiz.

Na decisão de 17 de abril, o juiz Aristeu Dias Batista Vilella afirmou que nas palavras ditas pelo jornalista nas mensagens não haveria ameaça que pudesse configurar coação.
“Como bem relatado pelo titular da ação penal, não ficou evidenciada a materialidade delitiva do crime do artigo 344 do Código Penal, pois ausente o dolo específico, consistente na vontade dirigida ao emprego de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio. Assim sendo, tenho como não configurado o crime de coação no curso no processo, visto que não ficou demonstrada através das palavras do suposto autor do fato a ameaça grave, no sentido de coagir as vítimas”, diz o magistrado.
“Diante do exposto, acolho a cota ministerial e determino o arquivamento dos autos, ante a atipicidade das condutas, nos termos do artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal, depois de cumpridas as formalidades legais”, encerra o juiz