AL aprova LOA; Mendes ter R$ 3 bi para remanejar a seu critrio

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Os deputados estaduais aprovaram, em definitivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, na tarde desta quinta-feira (09). A peça prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas em R$ 20,9 bilhões. Com os números, o rombo para este ano será de R$ 600 milhões.

 

Ao todo, a peça recebeu 406 emendas, que são modificações feitas pelos parlamentares. Entretanto, 361 foram acatadas.

 

Foram 20 votos pela aprovação e duas abstenções, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC).

 

A votação foi acompanhada por servidores públicos do Executivo, que tentam adiar a votação da reforma da Previdência.

 

No documento, os parlamentares permitiram que o governador Mauro Mendes (DEM) faça o remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, até o limite de 15% do orçamento. Desta forma, o democrata poderá aplicar, a seu critério, R$ 3,1 bilhões neste ano.

 

Tenho o compromisso do Governo para que em 2021, ao invés de 15%, iremos baixar para 10%. Queria que a base defendesse esse percentual

Na peça original, Mendes queria dispor de 20% para remanejar. Ele justificou que os deputados derrubaram vetos feitos por ele que implicaram em queda de R$ 430 milhões no caixa do Estado. Desta forma, segundo Mendes, será preciso fazer remanejamentos ao longo do ano.

 

Entretanto, a maior parte dos parlamentares entendeu que a margem era alta, correspondendo a R$ 4 bilhões.

 

Uma das emendas pedia que a liberdade fosse de 10%. O deputado Wilson Santos (PSDB), responsável pela emenda, chegou a pedir que a mudança fosse votada em separado.

 

O líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal’Bosco (DEM), pediu que a base rejeitasse a mudança de Wilson.

 

“Peço que mantenham essa porcentagem de 15%. Tenho o compromisso do Governo para que em 2021, ao invés de 15%, iremos baixar para 10%. Queria que a base defendesse esse percentual”, disse.

 

Lúdio Cabral criticou a margem proposta pelo líder do Governo. “O Projeto de Lei Orçamentária que o Governo mandou para Assembleia está completamente desconectado da realidade, porque ele está subestimando receita. São aproximadamente R$ 2 bilhões em receita subestimada no orçamento. Precisamos votar um orçamento que reflita a realidade do Estado”.

 

Entretanto, a emenda de Wilson foi rejeitada pela maioria.

 

Outras duas mudanças propostas pelo deputado João Batista (Pros), que tinham parecer pela reprovação, foram aprovadas pela maior parte dos parlamentares.

 

O Projeto de Lei Orçamentária que o Governo mandou para Assembleia está completamente desconectado da realidade

Nelas, Batista, que é servidor público, pede que fiquem assegurados créditos suplementares para reestruturação dos subsídios dos agentes penitenciários e dos servidores do sistema socioeducativo.

 

“Não exige que o Governo faça a restituição. É apenas uma previsão legal para essas carreiras. Para saúde tem essa previsão. Quando sairmos desses problemas econômicos, os servidores terão a garantia de que haverá essa discussão”, explicou ele.

 

Onde seu dinheiro será aplicado

 

A peça define onde o Executivo aplicará todo o dinheiro do contribuinte ao longo deste ano.

 

O projeto traz uma renúncia fiscal para o próximo ano de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões. A proposta reserva para o Executivo a receita de R$ 17,752 bilhões.

 

A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.

 

Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), R$ 365 milhões e para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, R$ 1 bilhão e 553 milhões, incluídos os recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário de Mato Grosso (Funajuris).

 

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