Botelho diz que veto causa “espanto” e cita acordo com a Sefaz

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse ter estranhado a decisão do governador Pedro Taques (PSDB) de vetar o projeto aprovado pelo Legislativo que modificava a lei que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

 

O Fundo tem objetivo de alavancar recursos para área da Saúde. O dinheiro vem por meio de impostos em alguns setores. Em setembro, os deputados aprovaram mudanças na proposta original, reduzindo de 3,5% para 2% o recolhimento do fundo para frigoríficos que atuam no Estado. Com o veto, o recolhimento fica mantido em 3,5%.

 

De acordo com Botelho, a redução da contribuição foi acordada com os deputados, os representantes dos frigoríficos e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

 

“O que eu posso dizer é que houve um entendimento antes do projeto partir da Assembleia com o secretário de Fazenda, e com os representantes dos frigoríficos. Inclusive, quem passou a minuta que seria o ideal foi o secretário. Nós aprovamos integralmente a minuta que ele mandou”, disse em conversa com a imprensa, nesta terça-feira (09).

 

“Me causa estranheza o governador ter vetado, porque isso foi um acordo firmado com a Secretaria de Fazenda. Me causa espanto, quando tá acordado e fazem o veto. Não entendi muito bem”, afirmou.

 

Vamos apreciar esse veto na hora que chegar. Acredito que tem chance de ser, inclusive, derrubado

Segundo Botelho, a proposta foi feita porque vários frigoríficos estavam ameaçando fecharem as portas. O parlamentar descartou a possibilidade de represália de Taques.

 

“Os frigoríficos que vendem internamente ficaram prejudicados, porque já pagam impostos, já pagam uma taxa. Então com o Feef em cima deles ficou alto e estão sendo inviabilizados. Vários frigoríficos estavam ameaçando fechar. Quase todos entraram na justiça, e na verdade, ninguém recolheu”, disse.

 

“Agora, eu não vejo como represália, porque isso não causa problema para ninguém. Já passou a eleição. Mas deveria ter chamado a gente para conversar, porque foi feito um acordo”, afirmou.

 

Derrubada

 

Botelho disse que a medida será analisada pelos parlamentares, que detêm a prerrogativa de manter ou derrubar o veto do governador aos projetos aprovados na Assembleia Legislativa.

 

“Evidentemente, vamos apreciar esse veto na hora que chegar. Acredito que tem chance de ser, inclusive, derrubado”, resumiu.

 

O veto

 

Um dia após a eleição, o governador Pedro Taques vetou integralmente o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que modificava a lei que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

 

A medida foi assinada na segunda-feira (8) e está publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça (9).

 

O governador afirma que o veto foi sugerido Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

Uma das alegações é de que “distribuição de benefícios” é vedada em ano eleitoral.

 

“Conforme se infere, em ano eleitoral, fica proibida, em regra, a distribuição gratuita e bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. Ocorre que os Tribunais Eleitorais interpretam extensivamente essa regra, de maneira que, em tese é possível que a sanção de lei reduzindo eximindo ou reduzindo os percentuais de recolhimento ao FEEF sem qualquer exigência de contrapartida, seja tida, por tais  tribunais, como uma conduta vedada”.

 

Ainda de acordo com Taques, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) também foi contrária à sanção da lei.

 

“E como vislumbramos, pelo teor do Projeto de Lei nº 270/2018, não há nenhuma contrapartida efetiva, por parte dos beneficiários, para com o Estado, de forma a se caracterizar numa concessão pura e gratuita de benefícios por parte da Administração Pública em período de pleitos eleitorais”, acrescentou a mensagem.

 

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