Casa Civil: PEC contra Teto de Gastos desastre s finanas

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O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho classificou como “desastre nas contas financeiras do Estado” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2019, que revoga a Emenda Constitucional do Teto de Gastos.

 

A proposta, do deputado estadual de oposição Lúdio Cabral (PT), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve seguir para primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa em breve. Para ser válida precisa passar por três votações.

 

“Isso foi aprovado só na CCJ. Teve alguns deputados da base que aprovaram, mas para esclarecimento, o que não significa voto. Essa PEC significa um desastre muito grande nas contas financeiras do Estado de Mato Grosso”, disse Carvalho.

 

Com certeza, essa PEC contra o Teto de Gastos não vai passar na Assembleia. Ela vai ser reprovada. Ali tem deputados conscientes

A Emenda Constitucional que instituiu o Teto de Gastos limita o crescimento das despesas primárias correntes e impede que o gasto do Estado com pessoal e custeio cresça acima da inflação. Para Lúdio, a emenda impede aumento de investimentos em áreas essenciais como Saúde e Segurança.

 

Mauro Carvalho afirmou que a revogação do teto dificultaria para o Estado solucionar os atuais problemas de caixa.

 

Ele disse que a medida não passará no Legislativo, pois a base não irá apoiar. Ao todo, o Governo conta com 18 de 24 deputados em sua base.

 

“Com certeza, essa PEC contra o Teto de Gastos não vai passar na Assembleia. Ela vai ser reprovada. Ali tem deputados conscientes, responsáveis, que realmente veem os interesses da sociedade mato-grossense e não estão lá para querer jogar para a galera ou coisa parecida”, afirmou.

 

“Este é um pedido do Governo de Mato Grosso. E, com certeza, toda a base governista está consciente da responsabilidade que cada um tem com a sociedade”, completou.

 

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