Deputado: PEC evita que contas sejam votadas “a toque de caixa”

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O deputado estadual João José de Matos (MDB) afirmou que Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o prazo para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) possa analisar as contas anuais prestadas pelo governador em exercício visa evitar que o documento seja votado “a toque de caixa”.

 

Conforme MidiaNews revelou na quarta-feira (04), o projeto aumenta o atual prazo de 60 dias para 120 dias para elaboração do parecer prévio. Na justificativa, o deputado afirmou que a medida foi um pedido do próprio TCE.

 

“Porque hoje se vota a toque de caixa. É pressão em cima do Governo, da Assembleia, é pressão em cima do Tribunal de Contas. Então, eles teriam muito mais tranquilidade para analisar bem as contas e fazer o parecer”, disse o parlamentar em conversa com a imprensa.

 

O TCE tem dificuldade e estavam reclamando que o tempo é curto. Tanto é que tem várias observações

Para o deputado, a medida evitaria a série de observações que a Corte faz às contas. Em sua visão, as notas são por conta do curto espaço para análise.

 

“O TCE tem dificuldade e os conselheiros estavam reclamando que o tempo é curto. Tanto é que tem várias observações todas as vezes que vão analisar as contas. Agora, eles vão ter muito mais tempo para analisar, com mais tranquilidade para não dar problema. Então, o projeto é bom para o TCE, que vai ter mais tempo para analisar, e para o Governo, que terá as contas bem analisadas, evitando os transtornos que têm hoje”, afirmou.

 

Para o deputado, a medida não irá atrasar a tramitação do documento na Assembleia Legislativa. Após o parecer do Tribunal de Contas, a análise segue para o Legislativo apreciar.

 

Em 2018, por conta da insatisfação com o então governador Pedro Taques (PSDB), os parlamentares seguraram os documentos por mais de um ano.

 

“A matéria entra em tramitação e corre por todas as partes da casa. Se tiver problema, é a democracia. Não podemos fazer nada. É um projeto que estou apresentado e acredito que vai ser aprovado”, resumiu.

 

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