Feriado de Corpus Christi não impede abertura do comércio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) informa que no feriado de Corpus Christi (11 de junho), o comércio em geral – de rua e shopping centers – poderá funcionar normalmente nesta data, desde que respeitem as formas de pagamento estabelecidas na legislação trabalhista e as obrigações extras que dispõe a cláusula trigésima da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre os sindicatos patronais e laboral do comércio para os municípios.

Caso o comerciante opte por abrir a loja no referido feriado, a remuneração das horas trabalhadas dos empregados deverá ser em dobro, incluindo as comissões de vendas ou concessão de folga. O pagamento do trabalhador se dará junto com o fechamento da folha do corrente mês em que se laborou no referido feriado.

Além disso, para exigir o trabalho nos feriados autorizados, é obrigatório que a empresa interessada, solicite uma Declaração no sindicato de sua categoria patronal, que deverá ser publicada no respectivo quadro de avisos da empresa.