Lei que dá desconto nas mensalidades escolares é sancionada por Mauro Mendes

O deputado estadual Sílvio Fávero (PSL) comemorou nesta terça-feira a sansão do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto onde é um dos autores de desconto de 5% nas mensalidades escolares, que estão com suas atividades presenciais fechadas desde 23 de março devido a pandemia do coronavírus. Em seu projeto original ele defendia um desconto de 25% durante este período, mas a maioria dos paramentares mato-grossenses decidiram por um percentual menos

As instituições de ensino privado deverão conceder descontos de 5% nas mensalidades, de acordo com nova lei sancionada nesta terça-feira (2). Os descontos devem ser mantidos até o período de suspensão das aulas por conta da pandemia do coronavírus.

A lei foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira. Conforme o texto, a lei prevê um desconto mínimo obrigatório de 5% no valor das mensalidades e flexibilização de 10% a 30%. Além disso, os descontos devem ser concedidos durante a pandemia e só começarão a ser pagos 90 dias após o término dela.

De acordo com o parlamentar o desconto são para os contratos que não sejam objetos de nenhum outro tipo de desconto, bolsa ou outra forma de redução, a ser concedido ao aluno ou responsável que comprove perda, ainda que parcial, de sua renda familiar, em decorrência das medidas tomadas para a contenção da Covid-19.

“Como autor do projeto, e, apesar de nesta vitória ter sido concedido o desconto de 5%, ressalto que o meu desejo e luta desde o começo era para que esse desconto atingisse os 25%, facilitando ainda mais a vida financeira”, completou Sílvio Fávero.