Maciel defende interinos na Mesa: “Estamos fazendo o que l?

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moises Maciel, defendeu que os interinos da Corte possam disputar a eleição da Mesa Diretora, marcada para ocorrer no próximo mês.

 

Na quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que veta conselheiros substitutos de concorrerem à presidência ou a vice-presidência do Tribunal.

 

Atualmente, apenas o atual presidente, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, são titulares. Os outros cinco – Sérgio Ricardo, Valdir Teis, Valter Albano, José Carlos Novelli e Antonio Joaquim – estão afastados por decisão do Superior Tribunal de Justiça por suspeita de corrupção.

 

Como o Regimento Interno do TCE não prevê reeleição, Maluf assumiria o cargo de presidente e Domingos Neto o de vice.

 

Na interpretação de Moises Maciel, no entanto, a PEC não impede que os interinos participem da eleição.

 

Questionado se a PEC não seria clara em proibir interinos na Mesa, ele diz que se trata de uma questão de interpretação.

 

“Se não tiver ninguém, e você está lá no órgão, quem vai tocar o órgão? É uma postura quase cívica.  Ou senão, está fazendo o que lá?

“Ela [PEC] está explicitando o seguinte: os interinos vão assumir a direção do órgão só senão tiver titular apto. E se de repente os titulares que estiverem lá no órgão disserem ‘eu não quero’? E o outro disser ‘eu não quero’. Quem vai tocar a Casa? Será alguém de fora, ou alguém de dentro, que já está lá? É quase que física, matemática”, disse.

 

“Se não tiver ninguém, e você está lá no órgão, quem vai tocar o órgão? É uma postura quase cívica. Quem está na sua casa não é você? Então responde. É claro que interinamente – essa palavra é muito importante. Interinamente você responde, tem que responder. Ou se não está fazendo o que lá?”, completou.

 

Maciel ainda acrescentou que, apesar de não ganhar nenhum “bônus” como conselheiro substituto, a substituição é “plena” e está respaldada na Constituição Federal.

 

“Eu não tenho como me responsabilizar pela metade. Eu vou responder por tudo que eu faço. Eu tenho mais ônus do que bônus sendo interino. Eu acumulo meu trabalho de substituto, o trabalho do outro que não está lá e não ganho nada com isso. Só problema, aborrecimento. A gente mais perde do que ganha”, afirmou.

 

“Nós temos que contribuir com a sociedade. Essa é nossa função, não dá para correr. Se quiser correr, pede aposentadoria, exoneração e vai embora. Se ficar lá, vai ter e é obrigado a trabalhar para obedecer à Constituição”, pontuou.

 

Além de Moises Maciel, também respondem interinamente como conselheiros Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Jaqueline Jacobsen e João Batista Camargo.

 

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