Moro considera um “mistério” o funcionamento do juiz de garantias

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro classificou como mistério o “rodízio de magistrados”, se referindo ao ‘juiz de garantias’ aprovado no pacote anticrime. A manifestação do ministro foi nesta sexta-feira (27.12), em sua conta no Twitter.

Moro disse: “Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas (40 por cento do total), será feito um “rodízio de magistrados” para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse “rodízio” significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”.

Não é a primeira vez que Sérgio Moro critica a figura do “juiz de garantias”, que inclusive seu Ministério recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que vetasse este item do projeto, porém, não foi atendido. Bolsonaro não quis “peitar” o Congresso Nacional.

Conforme a nova legislação, o magistrado será responsável pela investigação criminal e pela “salvaguarda dos direitos individuais”, enquanto outro juiz irá julgar o caso.

Um das críticas para implantação do projeto é a escassez de recursos no Poder Judiciário e a falta de magistrados. De acordo com o ministro Sérgio Moro, em 40% das Comarcas do país têm apenas um juiz, e o projeto deve entrar em vigor em 30 dias, tempo insuficiente para sanar o problema. 

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