Moro pede investigação de Lula sob Lei de Segurança Nacional

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Isac Nóbrega/PR

Abertura de inqúerito foi pedida por Moro há três meses

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base num enquadramento na Lei de Segurança Nacional. A lei e os instrumentos legais que antecederam a lei foram usados pela ditadura militar para enquadrar e perseguir opositores, entre 1964 e 1985.

A PF ouviu Lula na manhã desta quarta-feira (19), três meses depois do pedido feito por Moro. O depoimento foi colhido por um delegado da PF. A base da acusação é uma afirmação do ex-presidente que sugere que o presidente Jair Bolsonaro seja um “miliciano”.

A informação sobre o pedido feito por Moro, sobre a instauração do inquérito e sobre o depoimento do ex-presidente foi repassada por deputados federais do PT que acompanharam Lula na Justiça Federal em Brasília, pela tarde. O petista prestou depoimento em outro processo, que o acusa de ter recebido propina em troca da tramitação de uma medida provisória favorável ao setor automobilístico, dentro da chamada Operação Zelotes. Lula é réu nesse processo e negou as acusações.

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Antes, pela manhã, Lula prestou depoimento no procedimento solicitado por Moro, com base na Lei de Segurança Nacional. Coube aos deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Paulo Pimenta (PT-RS) repassarem à imprensa a informação sobre o procedimento instaurado com base na Lei de Segurança Nacional.

O ministro da Justiça, que, quando juiz federal, condenou Lula à prisão no processo referente ao tríplex no Guarujá, encaminhou uma representação à PF pedindo a abertura do inquérito.

No pedido, ele sugeriu o enquadramento em dois crimes: crime contra a honra, previsto no Código Penal, e crime de calúnia ou difamação do presidente da República, “imputando-lhe fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. Este último crime está previsto no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, e prevê pena de prisão de um a quatro anos.

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A fala que originou o pedido de Moro e a abertura de inquérito ocorreu num encontro entre Lula e o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), em novembro do ano passado. O movimento divulgou um vídeo da fala do ex-presidente.

“A direita está tentando destruir tudo que fizemos. Aqui no Brasil nós vamos ter de levantar a cabeça e lutar. Não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsáveis pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsáveis por mentirem a meu respeito”, disse Lula no vídeo.

Os parlamentares petistas criticaram a iniciativa de Moro. O depoimento à PF durou cinco minutos, segundo eles.

“Lula fazia uma avaliação política. Foi absurda a audiência de hoje, é absurdo Moro usar a Lei de Segurança Nacional. No depoimento, Lula questionou por que Moro nada fez quando o filho do presidente disse que poderia fechar o STF com um cabo e um soldado (fala dita pelo deputado Eduardo Bolsonaro). E Moro vai utilizar essa mesma lei contra general Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional, GSI), que hoje fez ofensas ao Congresso Nacional, dizendo que colocaria o povo contra o Congresso?”, questionou Gleisi.

Fonte: IG Política