MPE diz que Nadaf simulou consultoria para receber propina

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O Ministério Público Estadual (MPE) revelou que o ex-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf usou uma empresa de sua propriedade para simular a prestação de serviços e assim lavar parte de uma propina paga pela empresa Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) ao grupo do ex-governador Silval Barbosa.

 

Nadaf, o ex-governador Silval Barbosa, seu irmão Antonio Barbosa e o ex-secretário de Estado Marcel de Cursi foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além deles, são acusados ainda o procurador aposentado do Estado Francisco Lima e o empresário Milton Belicanta, proprietário da Frialto.

 

O esquema envolve o recebimento de R$ 1,9 milhão em propina, entre julho e dezembro de 2014, em troca de incentivos fiscais. Uma outra parte da transação foi dissimulada por meio de falsos contratos de compra e venda de gado.

 

De acordo com o MPE, Nadaf e Milton Bellincanta confirmaram em depoimento o pagamento de propina de R$ 50 mil, divididos em duas transferências bancárias de R$ 25 mil.

 

Em depoimento à autoridade policial, Darci Carneiro, igualmente confirmou a realização da transferência bancária por orientação de Pedro Bellincanta

A origem e natureza do dinheiro foram omitidas e dissimuladas como prestação de serviços por parte da empresa NBC – Assessoria, Consultoria e Planejamento, de propriedade de Nadaf.

 

Segundo a acusação, as empresas “Transportes Araújo S/A” e a “R.M. Pereira Serviços ADM Eireli ME.”, que prestavam serviço para a Frialto, foram usadas como tomadoras dos serviços de consultoria da NBC.

 

O MPE afirmou que realização de transferências bancárias foi confirmada pelos depoimentos de Ricardo Martins Pereira, proprietário da RM Pereira, e Darci Carneiro de Araújo, proprietário da Transportes Araújo.

 

“Ricardo Martins Pereira se apresenta como prestador de serviços da Frialto e confirma que realizou a transferência a pedido de Pedro Bellicanta [filho de Milton Bellincanta], cujo valor se referia ao pagamento de empréstimo. Informou que os dados da NBC foram passados pelo referido credor. E desconhece a empresa beneficiária do pagamento, tampouco ficou sabendo da emissão de nota fiscal de prestação de serviços para sua pessoa pela NBC”, disse o MPE na denúncia.

 

“Em depoimento à autoridade policial, Darci Carneiro igualmente confirmou a realização da transferência bancária por orientação de Pedro Bellincanta. Informou realizar transporte de gado para a Frialto e que, quinzenalmente, há uma prestação de contas, quando então deduz valores recebidos a título de adiantamentos. Naquela oportunidade, a empresa ficou credora da referida importância e os dados da beneficiária lhe foram repassados por Pedro. Não tinha ideia do que se tratava e não conhece a beneficiária”, afirmou.

 

Segundo o Ministério Público, Pedro Bellincanta confirmou as declarações dos empresários e disse que foi ele quem repassou os dados das empresas a Nadaf para que o então secretário pudesse emitir as notas fiscais de prestação de serviços simulada para dar aparência de legalidade nas transações.

 

“Desse modo, restou demonstrado que o valor de R$ 1,9 milhão pago a título de propina à organização criminosa teve sua natureza e origem dissimuladas por intermédio das operações acima descritas”, afirmou o MPE.

 

A denúncia foi feita em 16 de agosto passado e corre em segredo de Justiça na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

 

O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Januária Dorilêo e Marcia Borges Silva Campos Furlan e possui relação com o esquema de concessão ilegal de incentivos fiscais investigado na Operação Sodoma, desencadeada em 2015.

 

Fac-símile do documento:

 

 

O esquema

 

Segundo a denúncia, à época Milton Bellincanta procurou Silval no Palácio Paiaguás e relatou as dificuldades que enfrentava em relação à majoração da alíquota do ICMS para o segmento de frigoríficos.

 

Segundo ele, suas empresas estariam sujeitas à autuação fiscal que constituiria uma dívida de R$ 22 milhões, sem computar correção, juros e multa.

 

Ainda de acordo com o MPE, na ocasião Silval – por intermédio de Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Francisco Lima -, promoveu uma “engenharia tributária” que reduziu a alíquota das empresas concedendo o incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

 

Conforme a denúncia, da propina solicitada o empresário pagou o valor de R$ 1,9 milhão, durante o período de julho a dezembro de 2014.

 

Desse valor, R$ 1 milhão ficaram com Silval; R$ 400 mil com Pedro Nadaf; R$ 300 mil com Francisco Lima e R$ 200 mil com Marcel de Cursi.

 

Segundo a denúncia, Bellincanta foi orientado por Silval a dissimular e ocultar a origem e natureza dos pagamentos de propina, simulando que se vinculavam a comercialização de gado entre eles.

 

“Restou apurado que, enquanto o denunciado Antonio Barbosa ficou incumbido de receber a propina, cujo quinhão destinava ao denunciado Silval Barbosa”, diz trecho da denúncia.

 

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