MPE: irmo tinha funo de arrecadar propina e proteger Silval

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O empresário Antonio da Cunha Barbosa, irmão do ex-governador Silval Barbosa, era responsável por representar o ex-gestor em diversos eventos ilícitos e auxiliar na arrecadação de receita de propina para a organização criminosa implantada no Palácio Paiaguás.

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A revelação consta na denúncia do Ministério Público Estadual, feita em 16 de agosto passado e que corre na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

 

O documento acusa Silval e seu grupo de receberem R$ 1,9 milhão em propina em troca de benefícios fiscais para as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos.

 

Além dos irmãos Barbosa, foram denunciados os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, e o empresário Milton Luís Bellincanta, proprietário das empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos.

 

Eles são acusados dos crimes de corrupção, organização crimnosa e lavagem de dinheiro.

 

A denúncia é assinada pelas promotoras de Justiça Januária Dorilêo e Marcia Borges Silva Campos Furlan e possui relação com o esquema de concessão ilegal de incentivos fiscais investigado na Operação Sodoma, desencadeada em 2015.

 

De acordo com o MPE, por conta dos “laços sanguíneos”, Antonio era a pessoa de confiança de Silval, considerado o líder do grupo criminoso.

 

As investigações apontam que uma das tarefas de Antonio era a de proteger a figura de Silval Barbosa.

 

Nos depoimentos colhidos no acordo de colaboração premiada, firmado junto ao Ministério Público Federal e homologado pelo ministro relator Luiz Fux em 2017, Antonio Barbosa chegou a confessar sua participação em diversos esquemas criminosos, onde atuou junto a políticos e empresários no Estado.

 

“A investigação apontou que o denunciado Antonio auxiliava na arrecadação de receita ilícita para a organização criminosa, bem como, na ocultação e/ou dissimulação dos valores criminosamente arrecadados”, disse o Ministério Público na denúncia.

 

“Necessário registrar que a revelação tardia de sua condição de membro da organização criminosa é fruto de sua importância no grupo e imposição do líder denunciado Silval Barbosa, pois se ele fosse exposto, o então governador e ora denunciado Silval Barbosa também apareceria”, acrescentou.

 

O MPE pede a condenação de Antonio por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

No documento, as promotoras pedem que a Justiça conceda, caso aceite a denúncia, os benefícios da delação premiada para Antonio e a outros denunciados por terem admitido o esquema. Os benefícios de uma delação podem ir da redução da pena até mesmo ao perdão judicial.

Fac-símile do documento:

 

 

 

O esquema

 

Segundo a denúncia, à época Bellincanta procurou Silval no Palácio Paiaguás e relatou as dificuldades que enfrentava em relação à majoração da alíquota do ICMS para o segmento de frigoríficos.

 

Segundo ele, suas empresas estariam sujeitas à autuação fiscal que constituiria uma dívida de R$ 22 milhões, sem computar correção, juros e multa.

 

Ainda de acordo com o MPE, na ocasião Silval – por intermédio de Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Francisco Lima -, promoveu uma “engenharia tributária” que reduziu a alíquota das empresas concedendo o incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

 

Conforme  a denúncia, da propina solicitada o empresário pagou o valor de R$ 1,9 milhão, durante o período de julho a dezembro de 2014.

 

Desse valor, R$ 1 milhão ficaram com Silval; R$ 400 mil com Pedro Nadaf; R$ 300 mil com Francisco Lima e R$ 200 mil com Marcel de Cursi.

 

Segundo a denúncia, Bellincanta foi orientado por Silval a dissimular e ocultar a origem e natureza dos pagamentos de propina, simulando que se vinculavam a comercialização de gado entre eles.

 

“Restou apurado que, enquanto o denunciado Antonio Barbosa ficou incumbido de receber a propina, cujo quinhão destinava ao denunciado Silval Barbosa”, diz trecho da denúncia.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

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