Operação da Polícia Civil e Ministério Público afasta secretário e cumpre mandados em gabinete de prefeito

A Polícia Civil de Mato Grosso e Ministério Público Estadual desencadearam nesta quarta-feira (25), em Rondonópolis (distant 212km de Cuiabá), a segunda fase da Operação Stop Loss, que investiga a ocorrência de superfaturamento e outras irregularidades na aquisição de materiais de consumo, com dispensa de licitação, para o combate à pandemia da Covid -19 pela prefeitura do município.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas e gabinetes do prefeito José Carlos Junqueira de Araújo (Zé do Pátio) e do secretário de Administração de Rondonópolis, Leandro Junqueira Arduini, que foi afastado do cargo.

As novas medidas cautelares foram requeridas pelo MPE, por meio do Naco, em conjunto com a Polícia Civil, à Turma de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O desembargador Juvenal Pereira da Silva deferiu medida cautelar de afastamento do exercício da função do secretário e mandados de buscas e apreensões nos endereços residenciais do secretário e do prefeito, como também nos gabinetes dos respectivos alvos, na Prefeitura Municipal.

Na primeira fase da operação ‘Stop Loss’, realizada em junho deste ano, a partir de informações do Ministério Público de Contas os investigadores detectaram o superfaturamento em itens contratados na Dispensa de Licitação nº 38/2020 destinada à aquisição de materiais de limpeza, tendo como justificativa de urgência a pandemia da Covid-19, aquisição ratificada pelo chefe do Executivo municipal.

Os mandados judiciais são cumpridos pelas equipes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e grupo operacional do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), com apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Compra

O procedimento de Dispensa de Licitação de nº 37/2020 destinou-se à aquisição de papel toalha e papel higiênico da empresa R. Merlim Rocha da Silva – ME, com nome fantasia Papelaria Art Papel em março de 2020. Foram adquiridas 8.500 unidades de um “combo” de papel toalha contendo cada um 8 pacotes com 2.000 folhas, bem como a aquisição de 17.000 rolos de papel higiênico com 60m cada um, totalizando o valor de R$ 715.870,00.

No processo de compra, a Prefeitura solicitou à Papelaria Papel Art, pequena varejista de materiais escolares e de produtos de informática, um orçamento, que foi embasado em pesquisa na internet e em uma cotação realizada junto a uma outra empresa desconhecida. Além da enorme quantidade de unidades adquiridas, foi verificado sobrepreço de 48% na compra de papel higiênico e de 60% na compra de papel toalha.

Já o procedimento de Dispensa de Licitação nº 32/2020 destinou-se à aquisição dos materiais de limpeza água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, limpador, saco para lixo de 100 litros e saco para lixo hospitalar, também para uso da Secretaria de Saúde. A compra foi feita junto à empresa Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli em março de 2020, atingindo o valor total de R$ 597.070,00.

Na cotação dos produtos listados, não foram consultados os sistemas públicos que indicam a média de preços de serviços e produtos (Sistema Painel de Preços), limitando-se a consultar, unicamente, os valores praticados pelas empresas Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli e uma outra desconhecida e cujo orçamento se encontra rasurado.

O nome da operação, Stop Loss, pode ser conceituado como perda interrompida pelo investidor em cenários de queda no mercado financeiro. No caso da operação, reflete a perda interrompida pelo Estado, após a detecção das fraudes danosas ao erário. As investigações são conduzidas pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Thiago Garcia Damasceno.