Parte da arrecadação de loterias poderá ser destinada para fundo da criança e do adolescente

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O total de 1,5% do montante da arrecadação de todos os sorteios e loterias realizados pela Caixa Econômica Federal poderá ser destinado ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. Isso é o que prevê o projeto de Lei 46/20.

O texto do PL, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), diz que o valor será calculado descontando os prêmios líquidos, as despesas administrativas e os demais repasses já previstos em Lei.

A proposta destina ainda 12% da totalidade dos recursos de premiação das loterias realizadas pela Caixa não procurados pelos premiados ao fundo.

Para Frota, a aprovação do projeto implicaria num acréscimo significativo das receitas destinadas ao fundo, que tem por finalidade precípua a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. “O objetivo claro da presente proposição é de incrementar as receitas do Conanda de uma forma geral, dada a sua importância em todo espectro social”, cita trecho da proposta.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8242/91, que instituiu o fundo.