Pedido de vista na AL adia votação de três mensagens do Executivo

Da Redação

Um pedido de vista conjunta, por parte de doze deputados durante votação na Ordem do Dia em sessão plenária nesta quarta-feira (03), prorrogou para o dia 17 de junho a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos de Mato Grosso. Três mensagens do governo do estado tiveram pedido de vista durante a sessão legislativa. As

Além do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, também teve pedido de vista compartilhada por vários deputados o Projeto de Lei Complementar 06/2020, que o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Outra mensagem do governo que teve pedido de vista foi a 36/2020, Projeto de Lei Complementar 17/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais; bem como dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado.

No caso da PEC da reforma da Previdência, PEC 06/2020 e o Projeto de Lei Complementar 06/2020, o pedido de vista foi proposto pelo deputado estadual João Batista (PP), compartilhado por 12 colegas, Elizeu Nascimento (DC), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei Lopes (PSL), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL), Carlos Avalone (PSDB), Xuxu Dal’Molin (PSC), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), o pedido de vista servirá para que os deputados apresentem emendas. Os dois tratam da previdência dos servidores efetivos. “Todas as emendas vão ser analisadas na comissão Especial. Todas que forem aceitas, voltam para a Comissão de Justiça e Redação, somente depois, para o plenário. Vão ter duas oportunidades de os deputados discutirem isso”, disse o presidente.

O deputado João Batista destacou a importância de a mensagem das duas reformas previdenciárias serem discutidas à exaustão no Parlamento, inclusive, com a participação do fórum sindical dos servidores e dos sindicatos das diversas categorias. O parlamentar destacou a necessidade de os líderes sindicais participarem das discussões antes da votação das matérias em plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2020, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos de Mato Grosso foi aprovada no dia 19 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos favoráveis e um contrário. Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima à aposentadoria voluntária, sendo de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens.

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