Política de liberação de armas de Bolsonaro ameaça a democracia, alerta Jungmann

Jungmann defende que maior acesso à armas pela população aumentará os homicídios e impulsionará atividades criminosas

Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública (governo Temer), encaminhou carta aberta a todos os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em que apela por “urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida”.

No texto, Jungmann defende que maior acesso à armas pela população aumentará os homicídios e impulsionará atividades criminosas, como as milícias e o tráfico de drogas. O ex-ministro alerta para “risco de gravíssima lesão ao sistema democrático com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo” e atribui ao governo “erro ameaçador”. “Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia”, rememora Jungmann. “Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio”, completa.

No último dia 12, o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armas no País. Entre as mudanças, está o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo. Além disso, também foi flexibilizada a norma que exige autorização do exército para compras de armas por caçadores e atiradores e a dispensa de registro dos comerciantes de armas de pressão junto ao Exército.

Na carta, Jungmann discorda da justificativa do governo Bolsonaro de que o armamento da população se deve à “garantia da liberdade”, na verdade, evoca “o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros”. Ele cita que em 2019 e 2020 as mortes violentas voltaram a crescer no País e que, ao mesmo tempo, os registros de compra de novas armas “explodiram”: “90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal”, escreve.

LEIA O ALERTA DE RAUL JUNGMANN:

Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal

Sr. Presidente e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal,

Srs. Ministros,

Dirijo-me a essa egrégia Corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da população, em curso no Brasil.

É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de “assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros” (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias.

O tema do armamento dos cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos o contrário – seus malefícios e riscos às vidas de todos.

Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país.

Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto – e já em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto.

Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?guci=2.2.0.0.2.2.0.0&client=ca-pub-5990868310294203&output=html&h=280&adk=2043113413&adf=3053293863&pi=t.aa~a.2216343729~i.18~rp.4&w=787&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1613994948&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=8286682711&psa=1&ad_type=text_image&format=787×280&url=https%3A%2F%2Fwww.noticiasaominuto.com.br%2Fpolitica%2F1779303%2Fpolitica-de-liberacao-de-armas-de-bolsonaro-ameaca-a-democracia-alerta-jungmann&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=197&rw=787&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&adsid=ChEIgMnNgQYQ4efvs_nX8MeSARJKAPgL7BDrlr-ZzB6nqCiobF69EGOKXQ4aesy1znQsYaf-fxb-8c31VqC8ZE2QT7i22Mi7tGmqMdnE1dKoeH2r4EDyV0Lsb-C0DVk&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjg4LjAuNDMyNC4xODIiLFtdXQ..&dt=1613994886317&bpp=2&bdt=948&idt=3&shv=r20210211&cbv=r20190131&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D4a65c32826da1c6a-224d28dfc7b300e8%3AT%3D1610546845%3ART%3D1610546845%3AS%3DALNI_Mb4LW034mt2Xvq39Okzm_Y74dfGTQ&prev_fmts=0x0%2C300x250%2C288x250%2C288x250%2C288x100%2C288x250%2C787x280&nras=3&correlator=6610354835092&frm=20&pv=1&ga_vid=1095359008.1610713214&ga_sid=1613994886&ga_hid=131516287&ga_fc=1&u_tz=-240&u_his=6&u_java=0&u_h=768&u_w=1366&u_ah=728&u_aw=1366&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=15&ady=3408&biw=1226&bih=545&scr_x=0&scr_y=1233&eid=21067570%2C21068769%2C21068893%2C21068946%2C21069711&oid=3&psts=AGkb-H_6eqp0AdUGSxcJcy_TNLZNFLZPv6aXYqE2l3wwQmWWM_DqYMQTAArXPsuOgeUDHC7zDNklbOrJycRH%2CAGkb-H9_HS1WLR9-p1QSMr8EEcUsRCEYENrKDTNl5xMcxnOMAWgJPk0H77lbVln20s1hgZHRvQwK6fkh867PMw%2CAGkb-H-kCCaTAbtzWc_SIPSEh101-V3J0DzXE-Zt5XBmXHIymwdvUeg_pql1G-J1P03lKMG2Det48MJkaGQ%2CAGkb-H9i1ijYKVy5U4uu-us10tPi7UmRusnkgL_DbyvWhk5EJSsra0aHHquC5KuedlMICOeJ64IV8oHiofI%2CAGkb-H-s6zTcvFdBvzKTyD5Zyi9S1uY3-nIhu7Xdiv6H5j8fdInuxsgKXJ_RrbgqN0oZrTxfRo_jDf0dxDCl&pvsid=2479123470777364&pem=299&ref=https%3A%2F%2Fwww.noticiasaominuto.com.br%2Fpolitica&rx=0&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C0%2C1366%2C728%2C1242%2C545&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=8320&bc=31&jar=2021-02-19-18&ifi=8&uci=a!8&btvi=4&fsb=1&xpc=5gVzEMdjmD&p=https%3A//www.noticiasaominuto.com.br&dtd=61720

No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas.

Por essas razões, Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros.

Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei do Susp – Sistema Único de Segurança Pública -, que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir em no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em mãos do público: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal.

Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os “sem-sem”, vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária do planeta – 862.000 apenados, segundo o CNJ, e um sistema prisional controlado por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica – antes a agravam e nos tornam a todos reféns.

Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida.

Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio.

Respeitosamente,

Raul Jungmann

Por Redação

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