Prefeito de Santo Antnio de Leverger multado

 

O prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho, foi multado em 11 UPFs pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por nepotismo.
 
Em julgamento de Representação de Natureza Interna, a 2ª Câmara do TCE-MT considerou o prefeito responsável pela nomeação do servidor Luiz Fernando Guimarães de Amorim para ocupar cargo em comissão de diretor clínico do Hospital Municipal, diretamente subordinado à sua esposa, Edna Cristina Jesus de Oliveira, que ocupa o cargo de secretária de saúde (Processo nº 160342/2017).

 

 

 

Quanto à segunda irregularidade apurada pela Representação Interna, de acúmulo ilegal de cargos, o relator do processo, conselheiro interino João Batista de Camargo, observou que Luiz Fernando Guimarães de Amorim foi nomeado como diretor clínico do Hospital Municipal enquanto também estava contratado temporariamente para exercer as funções de médico plantonista na Prefeitura de Santo Antônio de Leverger.
 
O ato configura suposto acúmulo ilegal de cargos públicos. O TCE considerou ainda que o cargo de diretor pressupõe regime de dedicação exclusiva, o que poderia resultar em conflito de horários.

 

 

 

No entanto, o conselheiro relator deixou de aplicar multa quanto a essa irregularidade em razão da exoneração do servidor do cargo emcomissão de diretor clínico do Hospital Municipal e extinção do contrato de trabalho temporário.
 
O conselheiro optou por converter a multa em expedição de determinações à atual gestão e às próximas que virão, para que se abstenham de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.