Primeira Turma do STF condena Maluf por caixa dois

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) a dois anos e nove meses de prisão domiciliar, além de multa. Ele foi considerado culpado pelo crime de caixa dois na campanha de 2010. Mas ainda cabe recurso e a praxe no STF é autorizar a execução da pena somente depois dessa etapa. Maluf já está em prisão domiciliar em razão de uma condenação por lavagem de dinheiro em outro processo. A defesa informou que não vai se pronunciar.

Maluf é suspeito de ter omitido na prestação de contas da campanha de 2010 R$ 168 mil doados pela empresa Eucatex, de propriedade da sua família. O dinheiro foi usado para pagar material de campanha à empresa Artzac. As notas, embora tenham sido emitidas em nome da Eucatex, tinha a anotação “campanha do doutor Paulo”.

A multa fixada foi de 20 salários mínimos na época do crime. Em 2010, cada salário era de R$ 510. Assim, o total chega a R$ 10.200, valor que deverá ser corrigido ainda.

O relator, Luiz Fux, foi o primeiro a votar. Ele refutou argumentos da defesa, como a de que Maluf não tinha ingerência nas contas de sua campanha. Prevalecendo essa alegação, qualquer candidato poderia escapar de ser responsabilizado, afirmou Fux.

– Ainda que se desconsiderasse a última prestação de contas do candidato, de 03/12/2010, a qual contém sua assinatura, vale salientar que a ausência de assinatura do candidato, ou assinatura por procuração pelo tesoureiro da campanha não constitui elemento suficiente para afastar sua participação – disse Fux, concluindo: – Tampouco revela desconhecimento do candidato quanto às informações nela contidas. Do contrário, todos os candidatos passariam a conferir uma procuração ao tesoureiro no intuito de se livrarem de responsabilização criminal.

O ministro também minimizou o depoimento do dono da Artzac, que negou prestar serviços para a campanha de Maluf, apontando algumas inconsistências e omissões. Fux lembrou ainda que, embora a Artzac já prestasse serviços à Eucatex, os serviços raramente passavam de mil reais, indo de R$ 67 ao máximo de R$ 1360. Já no caso do material atribuído à campanha de Maluf, os gastos eram bem maiores, chegando a até R$ 72.850 em uma única venda.

A revisora da ação penal, ministra Rosa Weber, concordou com Fux. Também votaram da mesma forma os outros três ministros da Primeira Turma: Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.

Patrícia Rios Salles de Oliveira, advogada de Maluf, alegou que em nenhum momento se provou a intenção de Maluf em cometer uma fraude eleitoral. Ainda chamou de apócrifas as notas com anotações manuscritas indicando que os gastos se referiam a serviços prestados a sua campanha. Destacou também os testemunhos inocentando Maluf.

– A lápis, está escrito “campanha doutor Paulo”, “placa doutor Paulo”. Essa é a prova da Procuradoria. Anotações apócrifas a lápis em notas fiscais emitidas para a Eucatex – disse a advogada.

O ministro Marco Aurélio chegou a pedir que, em razão da decisão do STF que restringiu o alcance do foro privilegiado, o processo fosse enviado a outra instância. Mas a maioria entendeu que a Corte deveria concluir o julgamento. O processo está em fase adiantada e, segundo a decisão do STF, deve permanecer na Corte para evitar maiores atrasos.

Também era réu na ação o contador Sérgio Stefanelli Gomes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu não haver provas contra ele e pediu sua absolvição, sendo atendida por todos os ministros.

Na outra ação penal em que foi condenado no ano passado, a Primeira Turma do STF o considerou culpado pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, os recursos lavados seriam oriundos principalmente de desvios das verbas para a construção da Avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, quando Maluf era prefeito da cidade (1993-1996). Ele chegou a ser preso em dezembro de 2017, mas depois conseguiu o benefício da prisão domiciliar em razão do seu estado de saúde e da idade avançada.

 

Por O GLOBO