Sem FEX de 2018, MT espera dinheiro do pr-sal para este ano

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que o Governo Federal não irá se mobilizar para pagar os R$ 450 milhões do FEX (Fundo Estadual de Auxílio à Exportação) de 2018.

 

Já em relação ao FEX desse ano, o recurso deve ser “incluído” na parcela do megaleilão de campos de pré-sal. A expectativa é de que Mato Grosso arrecade R$ 665 milhões com operação, que deve ocorreu no dia 6 de novembro.

 

O FEX é um recurso repassado pela União aos estados e municípios, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir – que trata da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos de exportação.

 

“O FEX para 2018, sem chance. Eles não pagarão. A equipe econômica do Governo Federal não vai mandar qualquer projeto para pagar FEX em 2018”, disse o secretário.

 

Sem chance. Eles não pagarão. A equipe econômica do Governo Federal não vai mandar qualquer projeto para pagar FEX em 2018

“Para 2019, houve uma articulação para que dentro do projeto de lei da partilha dos recursos do pré-sal também fosse considerado o critério, não só do FPE, mas da Lei Kandir e do FEX. Os valores que Mato Grosso receberia saltou de R$ 200 milhões para R$ 600 milhões”, completou.

 

O recurso destinado aos estados deve ocorrer misturando os critérios da divisão de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e da Lei Kandir. A divisão ocorreria da seguinte forma: dois terços seriam divididos conforme o FPE, que privilegia estados mais pobres como os do Nordeste. Um terço seria rateado conforme critérios da Lei Kandir, pelo qual Mato Grosso seria beneficiado, por ser exportador.

 

“Então eles consideram que os Estados que são credores do FEX de 2019 já foram atendidos por essa partilha. Nós ficaríamos com R$ 665 milhões, que é um recurso considerável para o Estado”, afirmou Gallo.

 

Megaleilão do pré-sal

 

O megaleilão vai ofertar volumes de reservas excedentes ao contrato da cessão onerosa, assinado entre União e Petrobras em 2010, que autorizava a produção pela petroleira estatal em determinadas áreas do pré-sal da Bacia de Santos em até cinco bilhões de barris de óleo.

 

As vencedoras do leilão farão o pagamento à União pelo direito de explorar as reservas. E parte deste pagamento será dividida entre estados e municípios.

 

De acordo com Gallo, a proposta do ministro da economia Paulo Guedes é para que até o dia 27 de dezembro o recurso já esteja nas contas dos estados.

 

“É do interesse deles pagar dentro desse exercício para que esses recursos não fiquem na conta da União e altere as metas fiscais do Governo Federal. É importante torcermos para que esse leilão ocorra de forma exitosa, e a gente tenha esses recursos de R$ 665 milhões que deve nos ajudar nessa trajetória para a sustentação fiscal”, disse.  

 

A expectativa do Governo Federal é arrecadar R$ 106 bilhões no certame. Destes 30% devem ser rateados entre estados e municípios. 

 

Os R$ 665 milhões previstos para os cofres de Mato Grosso trariam um alívio de caixa ao Estado, que entrou o ano de 2019 com déficit financeiro em R$ 1,7 bilhões.