STF avalia excluir trecho da Lei de Segurança Nacional utilizado por Bolsonaro

A Lei de Segurança Nacional é de 1983 e foi sancionada pela ditadura militar

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) podem excluir da Lei de Segurança Nacional os trechos usados pelo governo de Jair Bolsonaro para investigar opositores e manifestantes que protestam contra o chefe do Executivo.

A análise feita em reservado por integrantes da corte é que o governo federal tem dado uma interpretação muito expansiva, principalmente, ao artigo 26, que fixa pena de 1 a 4 anos de prisão para quem caluniar o chefe de um dos Três Poderes.

Por Redação

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