Substitutivo isenta servidores que ganham menos de 2 mnimos

Um grupo de deputados estaduais apresentou um substitutivo integral que altera pontos cruciais do Projeto de Lei Complementar que eleva a alíquota previdenciária dos servidores públicos de Mato Grosso de 11% para 14%.

 

Conforme o substitutivo, o servidor aposentado que recebe salário inferior a dois mínimos, ou seja, R$ 2.078, ficará isento da alíquota.

 

No texto levado pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Legislativo, a proposta era para que os servidores que ganham acima de um salário mínimo, hoje em R$ 1.039, já deveriam contribuir.

 

A mudança precisa passar nas comissões da Casa para ser votado. A previsão é que a apreciação ocorra já no início da sessão vespertina desta quarta-feira (8).

 

O deputado Silvio Fávero (PSL), um dos parlamentares que assinaram o substitutivo, afirmou que ser contrário à mensagem encaminhada por Mendes. 

 

“Havia algumas questões dos menos favorecidos pagarem mais. O substitutivo que nós assinamos ontem, eu votarei favorável. Anteriormente, você pegava os menos favorecidos e os colocava para contribuir. Então nós isentamos até quem ganha dois salários”, disse o deputado.

 

Votação do projeto

 

Na primeira sessão de 2020, nesta terça-feira (07), a análise do projeto de lei completar foi paralisada por um pedido de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avalone (PSDB) e Ederson Dal Molin, o “Xuxu” (PSC). Foi concedido a eles 24 horas para devolver a medida para votação.

 

A apreciação do texto foi acompanhada por diversos servidores, que se acomodaram nas galerias do plenário. Houve vaias em alguns momentos.

 

O projeto de Mendes é a primeira parte da reforma previdenciária a ser executada pelo democrata em Mato Grosso. 

 

O objetivo é evitar que o rombo de 2019, de R$ 1,3 bilhão, se torne R$ 30 bilhões até 2029. Mesmo com as alterações, haverá um déficit de R$ 6 bilhões daqui a 10 anos.

 

Uma portaria do Governo Federal determina que estados e municípios terão até o dia 31 de julho de 2020 para elevar suas alíquotas para 14% caso apresentem déficit atuarial, como Mato Grosso.

 

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