TCE aplica multa a ex-presidente da Cmara de Cuiab

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), foi multado em R$ 2,6 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante sessão plenária.

 

Os conselheiros julgaram parcialmente procedente a denúncia de falhas nos procedimentos de realização de despesas na Casa, além de inconsistências contábeis existentes no órgão, falhas apontadas após inspeção realizada pelo órgão em novembro de 2017.

 

Além de Malheiros, também foram multadas a contadora da Câmara, Rosa Beatriz Scuzziatto, e a secretária de Gestão Orçamentária e Financeira da instituição, Rita Cristiane Fabrício Rennó. Cada uma delas deverá pagar R$ 2,6 mil.

 

Foram acolhidas as denúncias de pagamento de parcelas contratuais ou outras despesas sem a regular liquidação; ausência da autorização do ordenador de despesas em notas de empenho; e existência de registros contábeis intempestivos.

 

O Pleno do TCE acompanhou o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira. Em seu voto, o conselheiro apontou que as irregularidades constatadas são de natureza grave.

 

No entanto, o conselheiro ressaltou que a responsabilidade do trio foi atenuada porque, durante a tramitação processual, buscaram sanar as irregularidades.

 

No caso dos autos, a conduta dos responsáveis durante a tramitação processual, no sentido de buscarem sanar as impropriedades apontadas pela SECEX [Secretaria de Controle Externo] e pelo MPC [Ministério Público de Contas], representa elemento atenuante de sua responsabilidade, sendo assim também em relação ao fato de que não se constatou a ocorrência de dano ao erário”, diz trecho do voto do relator.

  

O relator ainda apontou que as irregularidades apontadas são recorrentes na Casa de Leis, tratando-se de um “problema [que] aparentemente já existia em gestões anteriores do órgão”.