TCE-MT divulga Plano Bianual de Fiscalização

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) publicou, no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (19), o Plano Bianual de Fiscalização (PBF). O programa, que entrou em vigor no 4º trimestre de 2020, se estende até dezembro de 2021, de modo sumário excepcional, e foi aprovado pelo Colegiado de Membros.

Publicado por meio da portaria 24/2021, o PBF fixará as diretrizes e linhas de atuação que orientarão as ações de controle externo desenvolvidas pelo TCE-MT. Estas, de acordo com o documento, serão selecionadas com base em critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade.

Proposta no ano passado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), a medida considera a necessidade de estabelecer regras que favoreçam a transparência, a efetividade e o alinhamento permanente das ações essenciais ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no Plano Estratégico 2020-2025 do órgão.

Deste modo, alicerçado em diretrizes e linhas de atuação de aspecto macro, o Plano deverá aprimorar a execução das fiscalizações e auditorias. Sua normatização foi aprovada pela Resolução do TCE-MT n° 11/2020-TP, juntamente com a do Plano Anual de Atividades (PAT), que tem foco no detalhamento das ações de fiscalização.

“Em 2020, fomos arremessados ao desafio da utilização de novas ferramentas tecnológicas de trabalho. Tivemos que pegar um atalho rumo ao teletrabalho e para 2021 o desafio é enfrentar o planejamento de ações em uma plataforma cada vez mais virtual”, explicou o secretário-geral da Segecex, Roberto Carlos de Figueiredo.

A publicação destaca que a extensão do universo a controlar, a limitação de recursos orçamentários e o quantitativo de servidores aptos a instruírem processos de fiscalizações impele a instituição a adotar critérios que culminam em escolha racional e estratégica do objeto a ser controlado.

Além disso, leva em consideração a adesão do TCE-MT ao Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no âmbito do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC).

Por André Garcia Santana

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