União irá repassar R$ 170 milhões para educação básica de MT

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O Ministério da Educação pretende repassar R$ 170 milhões para Mato Grosso referente a quota destinado ao salário-educação que pode ser utilizado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.

De acordo com a Portaria 115/2020, publicado nesta terça-feira (18.02) no Diário Oficial da União (DOU), a estimativa é repassar R$ 88.836.510,34 milhões para a Rede Estadual e assim atender programas aos 386.558 mil alunos matriculados nas escolas estaduais.

Outros R$ 85.493.863,08 milhões serão destinados para a Rede Municipal visando atender 372.013 mil matriculados nos 141 municípios de Mato Grosso.

As quotas estadual e municipal do Salário-Educação correspondem a dois terços de 90% da arrecadação apurada em Mato Grosso, após a dedução da retribuição. Os coeficientes de distribuição foram obtidos a partir da divisão do número de alunos da Educação Básica Pública, urbana e rural, das redes estaduais, distrital e municipais de ensino, pelo total de matrículas do mesmo segmento de ensino no âmbito da respectiva Unidade Federada, apurados no Censo Escolar de 2019, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação – INEP/MEC.